EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 302/2026 Data da assinatura: 25/06/2026 Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Turvo Nome da Agência de Correios Comunitária: FAXINAL DA BOA VISTA Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de FAXINAL DA BOA VISTA, pertencente ao Município de Turvo, através de Agência de Correios Comunitária-AGC FAXINAL DA BOA VISTA. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.