EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 137/2023 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, através do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina - MS, inscrito no CNPJ n°10.711.980/0001-94, representado pela Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, neste ato denominado CONTRATANTE e outro lado a e a Empresa GENTE SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, representada por sua responsável legal Sra. LEILIANE SOUZA ROSA, denominada CONTRATADA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrar o presente Termo Aditivo nº 4 mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula nona, pelo período de 02/08/2026 a 01/08/2027. Do mesmo modo, o reajuste do valor contratual entre o Município e a Empresa contratada, tal reajuste resultou em uma porcentagem de 4,203240% (índice IPCA), passa o montante global de R$ 176.469,58 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 183.887,02 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Esta alteração se dá em virtude do interesse da administração pública em assegurar a continuidade da cobertura securitária da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a proteção do patrimônio público e a manutenção das atividades administrativas e assistenciais desenvolvidas pela Pasta, conforme PM-CIN-2026/03553 do PM-ADM-2023/00944, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde e parecer jurídico de fls. 4.524-4.527, com fundamento no artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESA, CONTRATANTE E GENTE SEGURADORA S A, MARCELO WAISI, CONTRATADA.