aviso de inexigibiLIDADE de licitação Nº 39/2026

aviso de inexigibiLIDADE de licitação Nº 39/2026 O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP), e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 12100000525/2026, Objeto: Aquisição da Coleção Primeiros Passos, da Editora Dinâmica, destinada às unidades da rede municipal do Ensino Infantil, para atendimento de crianças na faixa etária de 2 a 5 anos, incluindo material do aluno e guia do professor, com vistas ao desenvolvimento integral das crianças por meio de práticas pedagógicas lúdicas e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que trata da contratação da empresa: CARLOS ALBERTO ELIZIARIO DE OLIVEIRA L FILHO, CNPJ: 51.911.128/0001-48, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Touros - RN, 1º de julho de 2026. Pedro Ferreira de Farias Filho Prefeito