AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados à elaboração do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, contemplando medidas administrativas, urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais no Município de Petrópolis/RJ, no âmbito do Novo PAC Seleções - Termo de Compromisso nº 966999/2024 - Ministério das Cidades. Ficam retificados os itens 10.11, 13.9.3, 13.9.4, 13.9.6, 13.9.6.1, 13.9.6.2, 13.9.6.3, 13.9.6.4 e 13.9.6.5 do Edital. A íntegra das alterações, bem como o Edital completo retificado, encontra-se disponíveis no "site": www.bllcompras.com.br , no dia 08/07/26 , e ainda, nos seguintes portais: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Portal da Transparência do Município de Petrópolis. Em razão das alterações promovidas no instrumento convocatório, fica reagendada a sessão pública da licitação para o dia 01/09/2026, com encerramento do recebimento das propostas às 10h00 e início da sessão de disputa às 12h00, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. dos Lances). Petrópolis, 1° de julho de 2026. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. Presidente da Comissão Permanente de Contratação