EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 03/2026 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 061/2024. Processo Administrativo nº 7090885/2023. Pregão Eletrônico nº 215/2023. ID CIDADES: 2023.077E0600022.01.0131. CONTRATADA: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA. CNPJ Nº 01.955.600/0001-76. Vigência: 26/01/2024 a 24/01/2028. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes para realização de exames TAP (tromboplastina) e PTTK (cefalina ativada), com disponibilização dos equipamentos necessários à sua realização. OBJETO DO ADITIVO: 1.1.1 - Incluir, na base de cálculo do reajuste, o quantitativo acrescido por meio do 1º Termo Aditivo, assinado em 24/09/2025, o qual não foi considerado à época da formalização do 2º Termo Aditivo. O reajuste corresponde ao índice de 4,7581% (quatro vírgula sete cinco oito um por cento), referente ao IPCA/IBGE do período de novembro de 2023 a outubro de 2024, conforme Anexo I deste Termo; 1.1.2 - Conceder reajuste de 4,680810 % (quatro vírgula seis oito zero oito um zero por cento) do Contrato Originário, a partir de 01/11/2025, relativo ao índice IPCA/IBGE no período de novembro/2024 a outubro/2025, de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo;. VALOR DO ADITIVO: R$ 4.722,60 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11 e Fonte de Recurso: 1.600.0042.0000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 24/06/2026. Nota de Empenho: 2481/2026. Responsável pela assinatura: Patrícia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária De Atenção Em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) nº 717/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 547/2026, constantes dos autos.