EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 06/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 256/2022. Processo Administrativo nº 2079127/2021. Pregão Eletrônico nº 76/2022. ID CIDADES: 2022.077E0600022.01.0048 CONTRATADA: ELEVADORES MILÊNIO LTDA. CNPJ Nº 03.539.398/0001-27. Vigência: 16/04/2022 a 15/07/2027. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e monta carga, com fornecimento de peças, componentes e acessórios, instalados nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. OBJETO DO ADITIVO: 1.1 - Corrigir a Cláusula Primeira do 4º Termo Aditivo do referido contrato, que trata do percentual de acréscimo, que passa de 20% (vinte por cento) para 13,33% (treze vírgula três três por cento), conforme quantitativo descrito na tabela do Anexo I do 4º Termo Aditivo; 1.2 - Conceder, a partir de 03/05/2026, reajuste de 4,391720% (quatro vírgula três nove um sete dois zero por cento) do Contrato Originário, relativo ao índice IPCA/IBGE no período de maio/2025 a abril/2026, conforme item 2.3 da Cláusula Segunda, do 5º Termo Aditivo do referido Contrato e Anexo I deste Termo; 1.3 - Acrescer o Contrato em 6,67% (seis vírgula seis sete por cento), considerando o novo plano de manutenção para o equipamento instalado na Unidade Básica de Saúde de Jardim Camburi, conforme descrito no Anexo I do presente Instrumento. VALOR DO ADITIVO: R$ 11.376,20 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.122.0005.2.0031; elemento de despesa: 3.3.90.39.16 e fonte de recurso: 1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 23/06/2026. Nota de Empenho: 2237/2026. Responsável pela assinatura: Thiago Gaspar Correa, Subsecretário de Apoio Estratégico. Parecer Jurídico (PGM) nº 915/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 622/2026, constantes dos autos.