AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Aviso de Republicação Processo Administrativo Nº 119/2025 / CONCORRÊCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Cód. De Registro: 8F704BEB3755F8741C31071F43F524611C93020E OO MUNICIPIO DE MIRANDA/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e do Agente de Contratação, devidamente designada pelo Decreto Municipal n. 4545/2026, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", com INVERSÃO DE FASES (recebimento dos documentos de habilitação e propostas iniciais antes da disputa de lances), nos termos da Lei Federal 14.133/21, Lei Municipal 1563/2024, Decreto Municipal nº 4108/2023, Lei Complementar nº. 123/06 e alterações e legislação correlata. OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando à contratação de empresa do ramo de engenharia, para obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Bandeirantes ser executado em área urbana neste município de Miranda/MS, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico parte integrante deste Edital. A republicação decorre da retificação do edital e de documentos da fase preparatória, especialmente quanto às exigências de qualificação técnica, conforme motivação constante dos autos. O edital republicado passa a prever a inversão de fases, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Nova data e horário da sessão pública: Recebimento das Propostas até as 08h do dia 28/07/2026. Realização da sessão será às 10h do dia 28/07/2026 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-mail: licita.mirandams@gmail.com, maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licita.mirandams@gmail.com, no horário das 07h00min às 13h00min. Miranda-MS, 1º de Julho de 2026. TATIELE DE JESUS SILVA Agente de Contratação