RESULTADO DE julgamento

RESULTADO DE julgamento LICITAÇÃO Nº 17/2026 Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA) e realização de consulta pública da Barragem de Morrinhos, nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá, Condeúba e Cordeiros - BA. A Diretora Presidente da CERB, no uso de suas atribuições em conformidade com a Lei 13.303/2016 e disposições do Edital da Licitação acima mencionada, fundamentada na manifestação técnica (00142041914) e no Parecer Jurídico Nº 395.78.06.2026 (00142512215), decidiu pelo CONHECIMENTO da impugnação por sua tempestividade, e, no mérito, pelo seu NÃO PROVIMENTO, com a consequente manutenção integral do Edital da Licitação nº 2026017, haja vista o dito se encontrar em perfeita consonância com a Lei Federal nº 13.303/2016 e com o RILC CERB. Informamos que tendo em vista o lapso temporal, devido à análise e decisão quanto à impugnação interposta e em respeito ao interstício legal, fica adiada a data de recepção e abertura dos envelopes para o dia 05.08.2026, às 10h. Os documentos relativos ao certame encontram-se disponíveis para vistas presenciais e, oportunamente, serão disponibilizados por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) e no sítio eletrônico da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br). Salvador, 1º de julho de 2026. Izabel Maiza dos Anjos Viana Presidente da Comissão Permanente de Licitação