EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO SEDEC/PI Nº 65/2026

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO SEDEC/PI Nº 65/2026 EMPRESA: ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, estabelecida à Rua Areolino de Abreu, 1554, Salas 4 a 7, Bairro Centro, CE: 64.000-180, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.189/0001-26, aqui representada por Sr. MARCELO COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 005.292.***-**.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DO SISTEMA ADUTOR DO SERTÃO DO PIAUÍ - PI, PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 0799/16 TRANSFEREGOV Nº 842548 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS., conforme processo SEI nº 00013.001083/2025-71. VALOR TOTAL: R$ 17.932.895,53 (Dezessete milhões, novecentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 449039 e Fonte de recurso: 700. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Nº 064/2026, Processo Administrativo SEI 00013.001083/2025-71 e tendo em vista homologação da Concorrência Eletrônica Nº 017/2026 e tem como fundamento no Inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, e posteriores alterações legais. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço Nº 065/2026, fica autorizada a Empresa ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.804.189/0001-26, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DO SISTEMA ADUTOR DO SERTÃO DO PIAUÍ - PI, PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVENIO CONVÊNIO Nº 0799/16 TRANSFEREGOV Nº 842548 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS., conforme processo SEI nº 00013.001083/2025-71. Teresina-PI, na data da sua assinatura eletrônica. EDUARDO APOLONIO CAVALCANTE Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí MARCELO COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO Representante legal da Contratada ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA