EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO - TERMO DE BOLSA CULTURAL 002/2025 PROCESSO Nº 11566/2024 Município de Lagoa Santa/MG e Alessandra Amália Visentin Ramos de Araujo - CPF: ***.571.466-**. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo 11549-26-LST-ADT, nos termos da Lei n° 14.399/2022 (PNAB), da Lei n° 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e do Decreto n° 11.740/2023 (Decreto PNAB).

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