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PortariaSeção 2 · Edição 125 · Pág. 44

PORTARIA nº 753/GR/UNIR, de 3 de julho de 2026

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria

Texto integral

PORTARIA nº 753/GR/UNIR, de 3 de julho de 2026 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 833/2024/GR/UNIR, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU n.º 199, de 14/10/2024, seção 2, p. 37; considerando a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1014930-49.2026.4.01.4100, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou a imediata convocação do impetrante; considerando os atos contidos no Processo n.º 23118.009846/2026-31 e demais atos contidos no processo abaixo relacionado, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1014930-49.2026.4.01.4100, para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior, regido pelo Edital nº 01/2026/PROGEP/UNIR, de 02.02.2026, publicado no DOU nº 24, de 04.02.2026, seção 3, páginas 68-90 e suas retificações, Resultado Final, publicado no DOU nº 105, 09.06.2026, seção 3, página 82 e suas retificações, e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 115, 23.06.2026, seção 3, página 84, o seguinte candidato da Ampla Concorrência: Candidato classificado na Ampla Concorrência CLASSIFICAÇÃO/ CANDIDATO DENOMINAÇÃO/CLASSE/NÍVEL REGIME CÓDIGO DA VAGA DEPARTAMENTO/ÁREA SUBÁREA CAMPUS PROCESSO 1º Breno Azevedo Lima Assistente/A/1 DE 307645 Departamento Acadêmico de Ciências Jurídica/Direito (60100001) Direito Privado (60103000) Porto Velho 23118.009983/2026-75 Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Denny William de Oliveira Mesquita