PORTARIA SGA/AGU, Nº 978, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU, Nº 978, DE 2 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.003051/2026-98, resolve: Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ FARIAS, que ocupou o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão V, matricula Siape 0147470, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado falecido em 17 de junho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. ELISA MONTEIRO MALAFAIA