PORTARIA Nº 3.206/GABR/UFC, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.206/GABR/UFC, DE 6 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.030589/2026-49, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora MARYANNE BRINDEIRO COELHO DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Código de Vaga nº 0225857, SIAPE nº 1363680, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E019, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei n° 11.091/2005, no percentual de 30% (trinta por cento). CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA