PORTARIA Nº 1.235, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.235, DE 6 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, no Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 e na Portaria MDHC nº 892, de 9 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar os representantes dos seguintes órgãos do Governo Federal para compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: I - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Nayara Sávia Ayres Alencar; e b) suplente: Geraldo Miranda Pinto Neto. II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Igo Martini; e b) suplente: João Lucas Pereira Costa. III - pelo Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Rozembergue Batista Dias; e b) suplente: Thamires Maciel Vieira. IV - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Estella Libardi de Souza; e b) suplente: Priscilla Oliveira. V - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a) titular: Marcus Vinicius de Carvalho Garcia; e b) suplente: Claudia Regina Sala de Pinho. VI - pelo Ministério das Mulheres: a) titular: Ana Maria Martínez; e b) suplente: Ana Flávia Joergensen. VII - pelo Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Andressa Lewandowski; e b) suplente: Maite Alves Guedes. VIII - pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: a) titular: Julia Romanello Cordeiro de Campos; e b) suplente: Hasla de Paula Pacheco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO PORTARIA Nº 1.236, DE 6 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, no Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, e na Portaria MDHC nº 892, de 9 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar os representantes das seguintes entidades da sociedade civil para compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: I - pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB: a) titular: Ricardo Baraviera Sobrinho; e b) suplente: Ingrid Gomes Martins. II - pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT): a) titular: Eduardo Henrique de Lima Guimarães; e b) suplente: Paulo Tavares Mariante. III - pela Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC): a) titular: Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro; e b) suplente: Laura Lyrio Gonçalvez. IV - pela Artigo 19: a) titular: Maria Tranjan Soares do Prado; e b) suplente: Raquel da Cruz Lima. V - pela Comissão Pastoral da Terra: a) titular: Jardel Neves Lopes; e b) suplente: Maria Ozania da Silva. VI - pela Justiça Global: a) titular: Glaucia Almeida Marinho; e b) suplente: Sandra Elias de Carvalho. VII - pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil: a) titular: Paulo César Carbonari; e b) suplente: Monica de Alkmim Moreira Nunes. VIII - pela Terra de Direitos: a) titular: Alane Luzia da Silva; e b) suplente: Darci Frigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO