Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 7.771, DE 6 DE JULHO DE 2026

Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 7.771, DE 6 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.017768/2026-71, resolve: Art. 1º Divulgar o item 40 do Anexo I da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026, conforme os dados constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO QTD REQUERENTE PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA 40 MARIA JOSE SOUZA LEITE 05504.024252/2018-12 LEI Nº 13.681/18