DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 31/07/2026 a 06/08/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião dos Chefes dos Escritórios Nacionais de Estatística dos países BRICS e eventos paralelos, em Lucknow, Índia. (Processo SEI: 03101.001296/2026-83) MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA