DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor DILSO MARVELL MARQUES, Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do Programa de Intercâmbio Técnico Profissional do Banco Mundial (WBG Fellowship Program), que será realizada na Cidade de Guatemala, Guatemala, no período de 15/07/2026 a 14/07/2027, inclusive trânsito, com ônus limitado, referente apenas ao custo do seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pelo Banco Mundial. (Processo SEI: 03101.001296/2026-83). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA