PORTARIA SVP 8 N° 82, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 8 N° 82, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 18298/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 1° de julho de 2026, referente ao cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do Processo nº 1044029-87.2023.4.01.3900, junto ao juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJPA, resolve: REFORMAR, provisoriamente, a contar de 19 de junho de 2023, o Primeiro-Tenente (CPF xxx.672.494-xx) ALISSON RODRIGO DA SILVA ALMEIDA, no posto de Primeiro-Tenente, com proventos do posto de Capitão, de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II-A, alínea a, art. 108, inciso V, art. 110, § 1° e art. 111, § 1° da Lei nº 6.880/1980, com redação atual da Lei nº 13.954/2019. Cel PEDRO ANDRÉ PIMENTA UCHOA Respondendo Pelo Comando da 8ª Região Militar