PORTARIA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL , no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com a mensagem R251808Z/JUN/2026 da BNA, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 01 de julho de 2026, o 1ºTen (RM2-EN) 22.1973.20 BRUNO MADUREIRA RIBEIRO Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 01 de julho de 2022 a 01 de julho de 2026, perfazendo um total de 4 anos de tempo de serviço. Art. 2° Colocar, o mencionado militar, na condição de encostamento, na Base Naval de Aratu, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 60 (sessenta) dias, caso sua IS não esteja concluída até a data de seu licenciamento. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. No Impedimento de CF ROGÉRIO SOARES DE SOUSA CF ANTONIO COSTA DE JESUS Encarregado da Seção do Serviço Militar