PORTARIA Nº 956, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 956, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 534, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 04 de maio de 2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n º 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Inciso V do Art. 1º, da Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 00727.000494/2023-31, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. ALICE BATISTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.420.***-15, na qualidade de companheira do servidor inativo Sr. DENILSON CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Matrícula SIAPE nº 3099, Classe "A", Padrão "I", falecido em 17/02/2005, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2022 (Processo Judicial nº 0003355-07.2015.4. 01.3305); Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 168, de 29 de março de 2023, publicada no DOU nº 62, de 30 de março de 2023; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUNALDO SIMÕES COSTA