Portaria Nº 287, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria Nº 287, DE 19 DE junho DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, JARBAS GOMES PEREIRA (Titular), CPF nº 080. ***.***-49, RENATO DA SILVA CORRÊA (Suplente), CPF nº 801. ***. ***-53, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. ALEX SANDRO DE ÁVILA