Portaria Nº 290, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria Nº 290, DE 19 DE junho DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Titular), CPF nº 101.***.***-72, THAYANA MARQUES DA MOTTA MOÇA (Suplente), CPF nº 123.***.***-22, representantes do poder público, indicados pela Prefeitura Municipal de Niterói. ALEX SANDRO DE ÁVILA