Portaria Nº 291, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria Nº 291, DE 19 DE junho DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, FABIANO GONÇALVES (Titular) e VALDINEI PINHEIRO VILLAR (Suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Prefeitura Municipal de Niterói. ALEX SANDRO DE ÁVILA