PORTARIA MTE Nº 1.212, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.212, DE 6 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve Designar, a partir de 6 de julho de 2026, JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA, matrícula nº 0250269, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19958.207435/2026-40). LUIZ MARINHO