PORTARIA Nº 22, de 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 22, de 30 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000528/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Irismar Pinheiro Duarte, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jose Aleixo Duarte, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0735159, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 16 de Junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de Junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Alberto Gomes Batista