PORTARIA DIRAP Nº 3.705/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 3.705/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67289.004235/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FÁTIMA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA NUNES, viúva de LUIZ SERGIO JATAHY NUNES, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código DACTA 013001, SIAPE nº 1567766, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de fevereiro de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da média apurada (Art. 1° da Lei nº 10.887/04) da classe "C", padrão I, NS, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.706/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67422.002022/2026-61, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a PAULO CESAR BARRANCO, viúvo de ARIETE DOS SANTOS BARRANCO, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175, SIAPE nº 0205496, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 03 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando os Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2026, data do óbito. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.708/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006446/2025-14, resolve: Art. 1° Excluir a pensão de VIVIANE DANTAS DE OLIVEIRA ZAVA, por ter contraído matrimônio, contrariando o Art. 5º, inciso II, Parágrafo Único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, regulamentado pelo Art. 41, parágrafo único, inciso II e Art. 42, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, filha do instituidor CLARIMUNDO ISAIAS DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0983954, falecido em 20 de agosto de 1990, a partir de 2 de dezembro de 2024, data da exclusão no sistema SIAPE. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 3.709/4PC2, DE 2 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.010159/2025-17, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.973/4PC2, de 21 de setembro de 2025, publicada no DOU n.º 181, de 23 de setembro de 2025 Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor WALFRIDO BARBOSA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0205017, com a finalidade de considerar o valor da pensão correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "Especial", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Especial", padrão V, NI e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO