PORTARIA Nº 450/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 450/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 3 de julho de 2026, o SO-RM1-MO 84.3614.33 DANIEL JESUS DA COSTA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 664/2024, alterada pela Portaria nº 688/2024, ambas deste Comando de Força, de acordo com a subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de julho de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES