PORTARIA Nº 446/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 446/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 06.4297.42 ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES, prevista na Portaria nº 741/2024, deste Comando de Força, como Assessor Jurídico da Divisão de Planejamento e Controle, no Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), alterando o NEO para 03.3.10, na área de administração, do MD, até 1º de janeiro de 2029, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 2 de janeiro de 2027. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES