PORTARIA Nº 443/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 443/Com7ºDN, DE 2 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 96.0541.07 SIDICLEY ELVANES DE ASSUNÇÃO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Atendimento ao Público (NEO 02.2.0.3), na área de Administração da CFB, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, conforme autorizado pela Msg R-261745Z/JUN/2026, da DGPM, no período de 30 de junho de 2026 a 29 de junho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 30 de junho de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES