PORTARIA Nº 284, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 284, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, FABÍOLA DOURADO FULGÊNCIO (Suplente) CPF nº 045.***.***-51, representante da Classe Empresarial, indicada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP. ALEX SANDRO DE ÁVILA