PORTARIA SEGEP/PR Nº 117, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/PR Nº 117, DE 6 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Alterar, a contar de julho de 2026, o fundamento de aposentadoria do servidor ADEMIR JOSE ALVES, matrícula SIAPE 0568782, ocupante do cargo Agente de portaria, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Paraná, onde se lê: com fundamento no Art. 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.° 41, de 19/12/2003, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 - leia-se: com fundamento no Art. 2º, incisos I, II e III, alíneas "a" e "b", § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1° da Lei n° 10.887, de 18/06/2004, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000153/2023-14) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA