PORTARIA Nº 182 - SAP 1.1 - SVP 4, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 182 - SAP 1.1 - SVP 4, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o art. 104, II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo como base o processo NUP 65476.047982/2025-19, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 150 - SAP 1.1 - SVP 4, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU nº 108, de 12 de junho de 2026, que reformou o Primeiro - Sargento Idt (0114755754) SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, a contar de 1º de agosto de 2026, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". 2 - REFORMAR o Primeiro - Sargento Idt (0114755754) SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, a contar de 1º de agosto de 2026, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM