PORTARIA SVP 8 N° 75, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 8 N° 75, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 16667/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de junho de 2026, referente ao cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do Processo nº 0030848-62.2015.4.01.3400, junto a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR, provisoriamente a contar de 23 de fevereiro de 2015, o Cabo (CPF xxx.749.803-xx) FRANCISCO CHAGAS NUNES DE JESUS, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, e art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19. Cel PEDRO ANDRÉ PIMENTA UCHOA Respondendo Pelo Comando da 8ª Região Militar