PORTARIA TRE/MT Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE/MT Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); CONSIDERANDO o resultado final e a homologação do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, no qual houve apenas um candidato classificado na ampla concorrência e um classificado nas vagas reservadas a candidatos negros, ambos já nomeados, não havendo, portanto, outros candidatos classificados para esse cargo no Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO a autorização concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para o aproveitamento, por este Tribunal, de candidatos aprovados em seu concurso público, conforme consta no SEI n. 5234.2026-9; CONSIDERANDO a transformação da nomenclatura do cargo vago anteriormente ocupado por RAFAEL BEZERRA DO NASCIMENTO, de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Operação de Computadores, para Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, nos termos da Resolução do TRE/MT 2975/2026, publicada no DJE 4653, de 12/06/2026, p. 23, resolve: Art. 1º Nomear o candidato EVERSON ANTONIO DA SILVA, classificado em 20º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da Exoneração do servidor RAFAEL BEZERRA DO NASCIMENTO, Portaria TRE-MT nº 471, de 15/10/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 202, em 22/10/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. SERLY MARCONDES ALVES