Portaria HFA Nº 74, DE 15 DE junho DE 2026

Portaria HFA Nº 74, DE 15 DE junho DE 2026 A Diretora do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria Nº 3 - DOU - Publicado em: 05/01/2026 - Edição: 2 - Seção: 2 - Página: 1, em conformidade com os termos da Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12/06/2026 - DOU nº 109-A, de 15/06/2026 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) SÉRGIO AMORIM, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, Classe "S", Padrão "V", matrícula Siape nº 0623350, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 20 % (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.022363/2025-62. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELAINE MACHADO LOPEZ