PORTARIA PT nº 89, DE 6 DE JULHO 2026

PORTARIA PT nº 89, DE 6 DE JULHO 2026 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Conceder, a partir de 30/06/2026, pensão por morte a MARIA DA PENHA DE SOUZA PEDRO , na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOAQUIM PEDRO NETO, matrícula SIAPE nº 0489907, ex-ocupante do cargo Agente de Saude Publica, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000553/2026-61. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA