DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.000975/2026-04, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do LUIZ GUILHERME DALL ACQUA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 3070248, em exercício na Secretaria de Governo Digital, no período de 13 a 17/07/2026, com trânsito nos dias 11 a 12/07/2026 (ida) e 18 a 19/07/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Sandbox Summer School", na cidade de Lisboa, em Portugal, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 7.580/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 03 de julho de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU