PORTARIA Nº 203/SVPM, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 203/SVPM, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLEIDE AUTRAN SEIDEL, na qualidade de viúva do ex-servidor HERBERT DE MATTOS SEIDEL, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 0973607, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso Ido art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA