PORTARIA DLCP N° 204, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DLCP N° 204, DE 2 DE JULHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.058963/2026-15 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FATIMA MAURICIO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do (a) ex-servidor (a) FRANCISCO GOMES DE SOUZA, matricula SIAPE n.º 329106, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido (a) em inatividade na data de 20 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS