DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e DANIEL GULMINE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1651383, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de vigilância em fornecedor crítico da Embraer S.A. (FACC), em Ort im Innkreis - Áustria, no período de 29 de agosto a 5 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007701/2026-52. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN