PORTARIA Nº 181-SAP 1.1-SVP 4, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 181-SAP 1.1-SVP 4, DE 6 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: - REFORMAR o Primeiro - Tenente da Reserva Remunerada Idt (1013916331) ISAEL MELO ALVES, a contar de 23 de junho de 2026, data da homologação da sessão pela JISR/4ª RM, com os proventos integrais de Primeiro - Tenente, amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM