Portaria COREN PE Nº 1.335, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria COREN PE Nº 1.335, DE 1º DE julho DE 2026 A Presidente Interina do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º; CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 00242.002519/2026-27; CONSIDERANDO o Art. 19, da Resolução Cofen nº 791, de 30 de setembro de 2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793, de 30 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o Memorando nº 267/2026 - COREN-PE/PLEN/DIR (1905992); CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 606ª ROP, de 25 de junho de 2026, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Designar Comissão Eleitoral, para as eleições 2026 do Coren-PE, com a seguinte formação: - Amilton Roberto de Oliveira Júnior - presidente; - Nara Regina de Albuquerque Santos Araújo - membro; - Gleison Lucas Santos do Nascimento - membro; Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral: I - Executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias; II - Planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais; III - Deferir ou indeferir fundamentadamente requerimentos de sua competência formulados no processo; IV - Decidir sobre o registro de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, emitindo relatório fundamentado com a certificação das condições de elegibilidade ou inelegibilidade dos candidatos; V - Julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar relatório final do processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação; VI - Dar posse aos eleitos; Art. 3º Publique-se. Dê ciência e cumpra-se. THAÍSE TÔRRES DE ALBUQUERQUE