Portaria SPA/MF Nº 1.952, DE 2 DE JULHO DE 2026

Portaria SPA/MF Nº 1.952, DE 2 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI Nº 19995.010221/2026-14, resolve: Art. 1º Designar PEDRO VICTOR BRITO DA ROCHA, Analista Técnico-Executivo, matrícula SIAPE nº 1541273, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 680, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO AUGUSTO MACORIN