PORTARIA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na audiência judicial no ExFis 0021400- 31.2006.5.10.0851, em trâmite na Vara do Trabalho de Dianópolis/TO, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 08 de julho de 2026, às 14h40. DALLIANA VILAR PEREIRA