Ato Nº 32, DE 6 DE julho DE 2026

Ato Nº 32, DE 6 DE julho DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º .................................................................................................................. I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Ana Carolina Moreno - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membra titular do CTICC; - Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC; - Carlos Rivas Gomez - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membro convidado do CTICC; - Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC; - Cristiano Lisboa Yazbek - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro suplente do CTICC; - Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro suplente do CTICC; - Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membra titular do CTICC; - Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra suplente do CTICC; - Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC; - Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Francine Moor - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra convidada do CTICC; - Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro titular do CTICC; - Graziela Dias Teixeira - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra suplente do CTICC; - Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer no CTICC; - Letícia Sarmento Kleim - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membra suplente do CTICC; - Luiz Fernando Toledo - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na condição de membro convidado do CTICC; - Luti Guedes - Open Knowledge Brasil, na condição de membro titular do CTICC; - Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC; - Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro suplente do CTICC; - Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC; - Priscila Dias - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membra convidada do CTICC; - Rafael Fernandes de Magalhães - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC; - Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de membro titular do CTICC; - Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra titular do CTICC. II - Representantes do governo: - Aline Veloso Passos - Casa Civil da Presidência da República, na condição de membra titular do CTICC; - Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra suplente do CTICC; - Carolina Palhares Lima - Ministério do Planejamento e Orçamento, na condição de membra titular do CTICC; - Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro convidado do CTICC; - Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC; - João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC; - Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Marcela Torres Rezende - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Mariana Rodrigues Silva Melo - Casa Civil da Presidência da República, na condição de membra convidada do CTICC; - Vitória da Silva de Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO