Despacho

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Despacho Relação nº 222/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Despacho publicado(2069) 861.126/1991-OSCAR MACHADO-Acolhendo proposta da DIVDIR/SOT/ANM, em consonância com a NOTA N.00257/2024/PFE/ANM/PGF/AGU datada de 26.06.2024, e conforme disposto no art. 224º, § 3º da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total datada de 25.12.2015, com protocolo em 24/02/2016 de requerimento de permissão de lavra garimpeira, formulado por José Oscar dos Santos Machado - CPF: ***.599.217-**, herdeiro de Oscar Machado - CPF: ***.220.406-**, em favor de Geraldo dos Santos -CPF: ***.137.817-**. REINAN BISPO SOBRAL Superintendente Substituto

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