DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.012, DE 6 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.012, DE 6 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48600.200364/2026-01 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE SANTOS, CNPJ 02.861.221/0001-80 , para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: Produto Ensaio Norma Biodiesel Aspecto Visual Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Teor de Água ASTM D6304 Diesel Verde Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Destilação ASTM D86 Ponto de Fulgor ASTM D93 Teor de Água ASTM D6304 Etanol Combustível Aspecto Visual Cor Visual Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 NBR 15639 Teor Alcoólico NBR 15639 Teor de Água ASTM E203 Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993 Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176 Cor Visual Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Destilação ASTM D86 Gasolina de Aviação Aspecto Visual Destilação ASTM D86 Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Condutividade Elétrica ASTM D2624 GLP Massa Específica a 20 °C ASTM D 2598 Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) ASTM D2158 Pressão de Vapor a 37,8 °C ASTM D2598 Butanos e Mais Pesados ASTM D2163 Pentanos e Mais Pesados ASTM D2163 Água Livre Visual Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 °C ASTM D445 Ponto de Fulgor ASTM D93 Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176 Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Destilação ASTM D86 Ponto de Fulgor ASTM D93 Teor de Água ASTM D6304 Condutividade Elétrica ASTM D2624 Índice de Cetano Calculado ASTM D4737 Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Ponto de Fulgor ASTM D93 Índice de Cetano Calculado ASTM D4737 Querosene de Aviação Aspecto ASTM D4176 Destilação ASTM D86 Ponto de Fulgor ASTM D93 Querosene de Aviação Alternativo Destilação ASTM D86 Massa Específica a 20 °C ASTM D4052 Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: biodiesel, diesel verde, etanol combustível, gasolina automotiva, gasolina de aviação, óleo diesel, óleo diesel marítimo, querosene de aviação e querosene de aviação alternativo. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO