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AtoSeção 1 · Edição 125 · Pág. 12
Ato nº 8.848, de 3 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
Ato nº 8.848, de 3 de julho de 2026
Expedir autorização à PORTAL DE MARACAJAU EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, CNPJ nº 04.406.589/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta
