Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

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Despacho Relação nº 53/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 402/2026 - Processo nº: 864.342/2024 - Titular: RENASCER LTM LTDA - Vencimento: 12/08/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): DUERÉ/TO Registro de Licença n°: 427/2026 - Processo nº: 864.130/2025 - Titular: BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA - Vencimento: 16/05/2029 - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): NATIVIDADE/TO Registro de Licença n°: 431/2026 - Processo nº: 864.067/2025 - Titular: PEDREIRA 2000 LTDA - Vencimento: 19/11/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): GURUPI/TO, PEIXE/TO RICARDO DE ALENCAR SILVA Substituto

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