ATO Nº 31, DE 3 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 31, DE 3 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 15, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º .................................................................................................................. I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - André Galego Boselli - Artigo 19, na condição de membro suplente do CTICC; - Bárbara Salatiel - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra convidada do CTICC; - Caio Luiz Carneiro Magri - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membro titular do CTICC; - Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro convidado do CTICC; - Ecila Moreira de Meneses - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Fábio Takeshi Ishisaki - Observatório do Clima, na condição de membro convidado do CTICC; - Fernanda de Oliveira Lage - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro titular do CTICC; - Gabriela de Oliveira Junqueira - USP - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito, na condição de membra suplente do CTICC; - Giovanna Costa - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra convidada do CTICC; - Giuliana Silva de Paula Franco - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra convidada do CTICC; - Jean Carlo de Castro - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membro titular do CTICC; - João Vitor Zaidan - Fiquem Sabendo, na condição de membro convidado do CTICC; - José Antônio Moroni - INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, na condição de membro titular do CTICC; - Larice Steffen Peters - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra convidada do CTICC; - Larissa Liz Odreski Ramina - UFPR - Universidade Federal do Paraná, na condição de membra titular do CTICC; - Luiza Nogueira Papy, na condição de membra suplente de Raquel de Mattos Pimenta no CTICC; - Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na condição de membra suplente do CTICC; - Marcelo Marques Spinelli Elvira - Observatório do Código Florestal, na condição de membro convidado do CTICC; - Olivia Ainbinder - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC; - Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC; - Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC; - Pedro Saliba - Data Privacy Brasil, na condição de membro convidado do CTICC; - Priscila Pereira - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra convidada do CTICC; - Raiana Soares - Centro Brasil no Clima, na condição de membra convidada do CTICC; - Raquel de Mattos Pimenta - FGV - Fundação Getúlio Vargas - Faculdade de Direito, na condição de membra titular do CTICC; - Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro Governança Corporativa, na condição de membro titular do CTICC; - Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC; - Sergio Rodrigo Andrade - Agenda Pública, na condição de membro titular do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO